Em meio a desafios, Programa Descarte Consciente Abrafiltros avança e recebe contato de novos Estados
Presente em São Paulo, Paraná, Espírito Santo e em fase de implantação no Mato Grosso do Sul, o programa da Abrafiltros de logística reversa de filtros usados de óleo lubrificante automotivo recebeu consultas de novos estados. Resultado já supera a marca de 16 milhões de filtros reciclados.
O Programa Descarte Consciente Abrafiltros, desenvolvido pela Abrafiltros – Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas – Automotivos e Industriais – atualmente implantado em São Paulo, Paraná e Espírito Santo, deve ser ampliado para outros estados em um futuro próximo. “O programa foi criado em julho de 2012 em São Paulo, para atender as legislações ambientais. Pelo mesmo motivo foi iniciado no Paraná em fevereiro de 2013, e no Espírito Santo, em julho de 2015. Como resultado, até dezembro de 2019 já reciclamos mais de 16 milhões de filtros usados de óleo lubrificante automotivo, uma marca expressiva para o setor e que mostra que o programa tem cumprido as metas estabelecidas nos Termos de Compromisso, com resultados positivos para a sociedade e o meio ambiente”, afirma João Moura, presidente da Abrafiltros.
Segundo Marco Antônio Simon, gestor de projetos e responsável pela coordenação das atividades, o programa está atualmente em fase de atualização dos Termos de Compromisso no Paraná e Espírito Santo e tramitação governamental para implantação no Mato Grosso do Sul.
No dia 15 de janeiro, Simon apresentou para assessores técnicos do IAT – Instituto Água e Terra do Paraná, os resultados do programa e metas previstas para 2020-2023, cumprindo o Termo de Compromisso que determina que em janeiro de 2020 fossem estabelecidas novas metas entre as partes. Atualmente em 41 municípios e com mais de 3,6 milhões de filtros reciclados no Estado de 2013 a 2019 (seis anos), a proposta é seguir em crescimento e dobrar o resultado nos próximos quatro anos, chegando próximo a 8 milhões de filtros reciclados e 57 municípios entre os mais populosos do Estado em 2023.
No Espírito Santo, o programa mantém contato com o IEMA – Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, visando a formalização e assinatura do Termo de Compromisso com o Estado. Devido a sucessivas alterações nos órgãos ambientais desde 2015, o documento não foi formalizado pelo poder público e a associação busca neste ano, estabelecer o Termo de Compromisso com as metas de 2020 a 2023. O programa atende 26 municípios e já reciclou mais de 300 mil filtros do óleo lubrificante automotivo no Estado, conforme a proposta de implantação da Abrafiltros previamente aprovada com os órgãos ambientais em atendimento à legislação. As novas metas dependerão da tramitação e assinatura do Termo de Compromisso com o Estado.
No Mato Grosso do Sul, o programa foi aprovado em dezembro de 2019 pelo IMASUL – Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul. Em virtude do tempo decorrido do envio da Proposta de Implantação, protocolada pela Abrafiltros em 26 de julho de 2018, há a necessidade de refazer o planejamento e atualizar metas, além de outras alterações decorrentes da adesão de novas empresas ao programa, para que seja possível a elaboração e assinatura do Termo de Compromisso. A previsão é que a assinatura ocorra no primeiro semestre e o programa tenha início em julho de 2020. A Abrafiltros estima que deverá reciclar 1,7 milhão de filtros no Estado e chegar a 63 municípios até 2023.
Em São Paulo, o programa segue com o Termo de Compromisso e metas aprovadas até 2021, quando deverá chegar a 139 municípios e a previsão de alcançar 16 milhões de filtros reciclados, desde o início do programa no Estado em 2012.
Novos Estados – Em atendimento a convite realizado pela SEMA-DF – Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal, a Abrafiltros participou de reunião em 8 de janeiro em Brasília, quando apresentou o programa Descarte Consciente Abrafiltros. “A reunião foi o ponto inicial para que seja publicado um Edital de Chamamento pelo Distrito Federal, conforme sistemática prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, visando à mobilização do setor em prol de uma proposta de implantação da logística reversa”, afirma Simon. “Após a aprovação, deverá ser desenvolvido um Termo de Compromisso com as metas quantitativas e geográficas”.
Em setembro de 2019, o programa também foi contatado para informações pelo Estado do Rio de Janeiro, através da SEAS – Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, sendo mencionado que há a intenção de publicar um Edital de Chamamento em 2020, para inserir os filtros usados do óleo lubrificante automotivo nas tratativas sobre logística reversa.
Organização e controle
Como ponto comum junto aos órgãos ambientais, o trabalho realizado pela Abrafiltros é reconhecido pela organização administrativa e cumprimento de metas. “Trabalhamos com planejamento e controle em todas as etapas do processo, para que possamos cumprir as metas propostas dentro dos princípios de viabilidade logística e econômica”, explica Simon.
Por não ter retorno direto para o mercado de filtros e não poder ser reaproveitado no mesmo ciclo produtivo, todos os custos de coleta, processamento e destinação ambientalmente adequada dos filtros ficam a cargo do programa e das empresas participantes, o que aumenta os desafios para a expansão. “Temos atuado junto aos governos para que haja fiscalização e todos os envolvidos – fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores – cumpram com suas responsabilidades e investimentos, na proporção dos produtos colocados no mercado com marca própria, única forma de haver a ampliação geográfica e progressão de metas”.
No processo de reciclagem do programa, o metal é encaminhado para siderúrgicas; o óleo contaminado para rerrefino; e os demais componentes para coprocessamento em cimenteiras (geração energética). Não há destinação de resíduos para aterro sanitário.
É importante notar que por ser classificado como resíduo perigoso classe I após o uso, devido à contaminação com o OLUC (óleo lubrificante usado contaminado), os postos de combustível, oficinas mecânicas, trocas de óleo, concessionárias e outros estabelecimentos que realizem a troca do filtro do óleo, têm a obrigação legal de dar destinação ambientalmente adequada aos filtros após o uso, os quais não podem ser descartados no lixo público. “A questão ambiental está pacificada. No caso dos filtros, a logística reversa veio para que haja a responsabilidade compartilhada entre todos os participantes desse mercado no processo, com metas gradativas e melhor aproveitamento dos resíduos”, explica Simon.
O papel dos Estados
Com o aprimoramento das leis ambientais, novas empresas estão procurando a Abrafiltros para cumprir a legislação, mas o processo de adesão por parte das empresas têm sido lento, mesmo com a previsão de multas. O Decreto Federal Nº 6.514/2008 determina que quem descumprir obrigação prevista no sistema de logística reversa está sujeito à multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00.
Por isso, Simon ressalta a importância da ação dos Estados em fiscalizar e fazer cumprir a legislação, a exemplo da Decisão de Diretoria Cetesb 076/2018/C – atualmente substituída pela Decisão de Diretoria 114/2019/P/C – que tornou desde outubro de 2018, a logística reversa requisito obrigatório para a concessão e renovação de licenças de operação no Estado de São Paulo, no âmbito da fiscalização ambiental.
Participam do programa 18 empresas associadas: CNH Industrial Brasil Ltda.; Cummins Filtration do Brasil; Donaldson do Brasil Equipamentos Industriais Ltda.; Ford Motor Company; General Motors do Brasil Ltda.; Hengst Indústria de Filtros Ltda.; Magneti Marelli Cofap Fabricadora de Peças Ltda.; Mahle Metal Leve S.A.; Mann+Hummel do Brasil Ltda./Filtros Wix; Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda. – Divisão Filtros; Poli Filtro Indústria e Comércio de Peças para Autos Ltda.; Rheinmetall Automotive – Motorservice Brazil; Robert Bosch Ltda.; Scania Latin América Ltda; Sofape Fabricante de Filtros Ltda./Tecfil; Sogefi Filtration do Brasil Ltda./Filtros Fram; Wega Motors Ltda; e Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.
Informações sobre o Programa Descarte Consciente Abrafiltros: www.abrafiltros.org.br/descarteconsciente
Sobre a Abrafiltros:
Criada em 2006, a Abrafiltros – Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas – Automotivos e Industriais – tem a missão de promover a integração entre as empresas de filtros e sistemas de filtração para os segmentos automotivo, industrial e tratamento de água e efluentes – ETA e ETE, representando e defendendo de forma ética os interesses comuns e consensuais dos associados.
Mais informações:
Verso Comunicação e Assessoria de Imprensa
Jornalista responsável – Majô Gonçalves – MTB 24.475
versocomunicacao@uol.com.br
Solange Suzigan
(11) 4102-2000/99905-7008
www.versoassessoriadeimprensa.com.br
https://www.facebook.com/verso.assessoria
