Ao completar 8 anos, programa Descarte Consciente Abrafiltros é exemplo de sucesso para CETESB
Com mais de 17 milhões de filtros usados do óleo lubrificante automotivo reciclados, programa implementado em São Paulo, Paraná e Espírito Santo, vem cumprindo todas as metas e deve avançar para outros estados.
O sucesso do programa Descarte Consciente Abrafiltros, de logística reversa de filtros usados do óleo lubrificante automotivo, vem do esforço do setor de filtração, seriedade da associação e dos avanços da própria legislação ambiental. Esta foi a afirmação de Patrícia Iglecias, diretora-presidente da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), em live no “programa Filtra Ação”, canal de conteúdo online da Abrafiltros – Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas – Automotivos e Industriais, em parceria com as revistas Meio Filtrante e TAE.
Referenciado pela CETESB por cumprir a logística reversa, o programa criado em 2012 em São Paulo, se estendeu para o Paraná em 2013 e para o Espírito Santo em 2015, reciclando até maio de 2020, o expressivo volume de 17,6 milhões de filtros usados do óleo lubrificante automotivo. João Luiz Potenza, assessor executivo da CETESB, ressaltou o grande esforço que o setor de filtração teve desde o início para implementar o programa e, assim, cumprir a legislação, sempre atingindo as metas estipuladas. “O programa é um dos exemplos a seguir. Tem muito valor”, comentou.
João Moura, presidente da Abrafiltros, comentou sobre quando apresentou o projeto-piloto para Potenza: “As orientações e o diálogo foram fundamentais para conseguirmos iniciá-lo dentro do conceito de viabilidade logística e econômica”. Ressaltou também o papel do vice-presidente do setor industrial da associação e sócio honorário Helmut Zschieschang, que ajudou na elaboração do conceito inicial, bem como na apresentação de David Siqueira de Andrade, diretor-presidente do Grupo Supply Service, pioneiro no tratamento de resíduos oleosos no Brasil.
Marco Antônio Simon, gestor de projetos e responsável pela coordenação do programa, falou sobre os avanços da legislação ambiental especialmente em São Paulo, após a Resolução SMA/SP 038, de agosto de 2011, que estabeleceu a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental; e a Resolução SMA/SP 045, de 24 de junho de 2015, na gestão de Patrícia Iglecias como Secretária de Meio Ambiente, que definiu as diretrizes para implementação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo no Estado de São Paulo, bem como instituiu o cumprimento da legislação como requisito obrigatório para a concessão ou renovação da licença de operação de empresas fiscalizadas pela CETESB.
Destacou também a importância da Decisão de Diretoria CETESB Nº 076/2018/C e da Decisão de Diretoria Nº 114/2019/P/C, que regulamentaram a logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental, em atendimento à Resolução SMA 45/2015.
“Novas empresas aderiram ao programa Descarte Consciente Abrafiltros e demais sistemas devido às Decisões de Diretoria, já que para obter a licença de operação ou renová-la, passou a ser necessário participar da logística reversa”, comentou Patrícia. Ressaltou ainda que a Decisão 114/2019/P/C trouxe também a ampliação do rol das empresas sujeitas à logística reversa, pois equipara os detentores das marcas aos fabricantes dos produtos. “As empresas detentoras de marcas devem estar alertas e aderir ao programa Descarte Consciente Abrafiltros, que é um programa de bastante sucesso e com resultados positivos”, disse a presidente da CETESB.
Simon explicou que a iniciativa foi muito importante e as ações da atual gestão começaram a ampliar o número de empresas participantes. “É um desafio aumentar o número de participantes, pois o filtro em contato com o óleo usado contaminado, se torna resíduo perigoso e não pode ser reaproveitado no mesmo ciclo produtivo, além de não haver retorno direto para o mercado de filtros. Tudo representa custo para as empresas participantes e o filtro do óleo lubrificante automotivo já é um produto de baixo valor agregado. É necessário que a legislação seja cumprida para evitar problemas de competitividade de mercado, por isso a importância da ação das autarquias quanto à obrigatoriedade da logística reversa e fiscalização”, ressaltou. No processo de reciclagem do programa, o metal é encaminhado para siderúrgicas; o óleo contaminado para rerrefino; e os demais componentes para coprocessamento em cimenteiras, não havendo destinação de resíduos para aterros sanitários.
Simon ressaltou que ainda no segundo semestre, o programa deve ser implantado no Mato Grosso do Sul, a depender da aprovação dos órgãos ambientais e assinatura do Termo de Compromisso, sendo que somente a partir dessas etapas, é possível ter início a fase da estruturação efetiva junto aos associados e empresa logística, antecedendo a fase das coletas.
David Siqueira de Andrade, diretor-presidente do Grupo Supply Service, que atua na logística do programa, enfatizou a importância dos relatórios anuais do programa, que contam com informações detalhadas sobre a rastreabilidade da logística reversa realizada. “No início, tivemos dificuldade para consolidar dados das coletas, pois era complicado fazer o controle de produtos sem valor de mercado. O gerador não fazia a medição”, explicou Andrade, acrescentando: “Nós iniciamos este controle”.
Segundo a presidente da CETESB, a logística reversa leva sempre em consideração a viabilidade técnica e econômica, com pensamento de evolução, de avançar nas metas. “Hoje, não existe mais a possibilidade de não se aplicar a norma. Esperamos avançar cada vez mais neste assunto”, completou.
Participam do programa 19 empresas associadas: CNH Industrial Brasil Ltda.; Cummins Filtration do Brasil; Donaldson do Brasil Equipamentos Industriais Ltda.; Ford Motor Company; General Motors do Brasil Ltda.; Hengst Indústria de Filtros Ltda.; John Deere Brasil Ltda.; Magneti Marelli Cofap Fabricadora de Peças Ltda.; Mahle Metal Leve S.A.; Mann+Hummel do Brasil Ltda./Filtros Wix; Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda. – Divisão Filtros; Poli Filtro Indústria e Comércio de Peças para Autos Ltda.; Rheinmetall Automotive – Motorservice Brazil; Robert Bosch Ltda.; Scania Latin América Ltda; Sofape Fabricante de Filtros Ltda./Tecfil; Sogefi Filtration do Brasil Ltda./Filtros Fram; Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.; e Wega Motors Ltda.
“Agradecemos a todos – associados, Diretoria, colaboradores, Grupo Supply Service, demais prestadores de serviço e aos órgãos ambientais, pois somente através da cooperação e entendimento é possível realizar uma operação tão complexa e de grande responsabilidade ambiental, sempre considerando os aspectos de viabilidade econômica e logística envolvidos”, finaliza o presidente da Abrafiltros, João Moura.
O programa na íntegra pode ser acessado no canal da TV Filtros no Youtube www.youtube.com.br/tvfiltros.
Sobre a Abrafiltros:
Criada em 2006, a Abrafiltros – Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas – Automotivos e Industriais – tem a missão de promover a integração entre as empresas de filtros e sistemas de filtração para os segmentos automotivo, industrial e tratamento de água e efluentes – ETA e ETE, representando e defendendo de forma ética os interesses comuns e consensuais dos associados.
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