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Livro de jurista aborda a influência de políticos nas relações comerciais

19/01/2018 por Majô Gonçalves em Direito empresarial e tributário,Edson Pinto Advogados

Livro de jurista aborda a influência de políticos nas relações comerciais O escândalo da Caixa Econômica Federal é um dos exemplos que mostram a prática de corrupção, envolvendo nomeações de pessoas ligadas a políticos em cargos de alto escalão do governo. Isso acontece em todas as instâncias dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o que revela a existência de uma alta rede de interesses, além de onerar custos da estrutura político-administrativa do Brasil. Em livro recém-lançado “A Máfia dos Impostos no Brasil”, o jurista Edson Pinto, com mais de 30 anos de experiência nas áreas tributária e empresarial, explica que há uma megaestrutura que burocratiza e gera corrupção em todas as esferas. “Enquanto as máfias que dominam o Congresso não acabarem não teremos transparência”, conta. Segundo o advogado, no campo dos impostos, por exemplo, é possível constatar uma certa cadeia produtiva da máfia tributária. “Isso…

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Simplificar o sistema tributário para promover o crescimento sustentável do País

17/01/2018 por Majô Gonçalves em Direito empresarial e tributário,Edson Pinto Advogados

  * Por Edson Pinto   Simplificar o sistema de recolhimento de impostos para uma única guia de arrecadação e canalizar as obrigações dos contribuintes para uma apenas uma instituição que repassaria os valores para os governos federal, estadual e municipal seriam medidas viáveis e práticas, que garantiriam o recebimento de uma vez, facilitando a vida dos contribuintes e também do governo. O Simples Nacional, destinado às micro e pequenas empresas, permite o recolhimento de vários tributos (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a CSS referente à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica) em uma única guia. É um modelo interessante a ser seguido. Outro exemplo é o IVA – Imposto de Valor Agregado – exemplo europeu que é aplicado em cada etapa da cadeia produtiva, mas não tem efeito em cascata, como acontece no Brasil. Já foram abertas discussões para uma…

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Sindirepa-SP destaca mudanças e novas formas de contratação nas oficinas com a reforma trabalhista

10/01/2018 por Majô Gonçalves em Direito empresarial e tributário,Sindirepa

  Novas modalidades de contratação como o trabalho intermitente, terceirização e autônomo são algumas das mudanças. ˜ A reforma trabalhista, lei 13.467/17, que vigora desde 11/11/2017, tem gerado muitas dúvidas aos empresários e trabalhadores. As novas regras trazem novas definições em vários pontos da lei. “A reforma trabalhista trouxe novas modalidades de contratação como o trabalho intermitente, terceirização e autônomo”, esclarece Odair de Moraes Júnior, advogado e consultor jurídico do Sindirepa-SP. Segundo Moraes, no caso do trabalho intermitente, o funcionário não tem garantido tempo de trabalho mínimo e ganha de acordo com o tempo do serviço. O contrato é por escrito, estipulando o valor da hora de trabalho. “Esse valor não pode ser menor do que o mínimo por hora dos que exercem a mesma função na mesma empresa, no esquema tradicional de contratação”, ressalta. Com esse contrato, o funcionário pode ser chamado…

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Momento pede mudança e mobilização da sociedade

06/12/2017 por Majô Gonçalves em Direito empresarial e tributário,Edson Pinto Advogados

  *Por Edson Pinto   O Brasil até 2012 figurava entre os países mais ricos do mundo, ocupando o 7º lugar no ranking e um PIB de R$ 4,4 trilhões. Muito bem visto por todas as economias mundiais. Infelizmente, todos os problemas que assolaram o país, nos últimos anos, causaram profundo prejuízo não só à imagem lá fora, mas, principalmente, afetou muitos os brasileiros de todas as formas. Os escândalos políticos com corrupção e propinas trazem desalento e indignação à população. Mas, para sair desse sufoco e do ciclo vicioso e iniciar um novo momento de renovação é preciso ter mobilização de pessoas ilibadas e nacionalmente conhecidas. Luciano Huck, por exemplo, que cogitou e, agora, decidiu não entrar no jogo da política poderia ser o começo, mas é necessário engajamento de mais personalidades, pois só uma pessoa não vai conseguir gerar mudanças significativas e romper…

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Sistema tributário com altas taxas e complexidade impede crescimento do Brasil

Quantidade de impostos e burocracia causam prejuízos e emperram as negociações     *Por Edson Pinto   As altas taxas do sistema tributário e sua complexidade atrapalham o crescimento do País. O Relatório “Doing Business 2013”, do Fórum Econômico Mundial, classifica o Brasil como um país altamente burocrático, com muitas barreiras quando comparado a outros países da América latina, ficando na posição 130 do ranking de 185 países pesquisados. Condição que eleva os custos para realização de negócios. Além do tempo médio de 119 dias, são necessários 13 procedimentos. Para obtenção de alvarás, por exemplo, o processo inclui 17 procedimentos e tempo médio de 469 dias, mais de 1 ano e três meses. No caso de exportação, são exigidos 7 documentos, tempo médio de 13 dias e custo 42% superior aos outros países da América Latina que envolvem apenas 6 procedimentos e prazo médio de 17…

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