Comércio exterior brasileiro apresenta perspectivas positivas
Com alta capacidade de retomada, o comércio internacional continua em ritmo de crescimento, no entanto, há alguns entraves que envolvem a área do comércio exterior no País, como as elevadas alíquotas de importação e a necessidade de reforma na infraestrutura portuária e aeroportuária.
O comércio internacional, voltado à compra e à venda de mercadorias entre os países, é resiliente, tem grande capacidade de retomada. Apesar de a pandemia ter gerado dificuldades no setor, como a grave crise logística, quando alguns donos de companhias de navegação – os armadores, retiraram navios da frota, levando à suspensão de algumas cadeias logísticas e travamento de contêineres em determinados pontos, como se fossem coágulos. “Tudo isto provocou um aumento vertiginoso do valor do frete e queda da cadeia de suprimentos. No entanto, após alguns meses, o comércio internacional retomou o ritmo anterior e continua na escalada de crescimento”, afirmou Walter Thomaz Jr., sócio-diretor da Portorium Assessoria Internacional, no Abra Talks, podcast mensal da ABRAFILTROS – Associação Brasileira das Empresas de Filtros Automotivos, Industriais e para Estações de Tratamento de Água, Efluentes e Reúso, transmitido pela TV Filtros no YouTube, ao falar sobre as perspectivas do comércio exterior brasileiro, ressaltando que de 1948 a 2016, o comércio internacional se multiplicou em 43 vezes. “Em alguns anos, ele cresceu duas a três vezes mais que o PIB mundial”, disse.
Segundo Thomaz, as cadeias de suprimentos são globais, mesmo com conflitos como da Rússia e Ucrânia e os do Oriente Médio, o comércio internacional continua crescendo. No Brasil, a corrente de comércio – importação e exportação, cresceu mais de 30%. Os dois fenômenos não andam separados. “O principal exportador do mundo é a China e o segundo colocado, os Estados Unidos. Em importação, os Estados Unidos ficam com a primeira posição e a China com a segunda. A China não consegue ser uma grande exportadora, sem ser uma grande importadora, assim como os Estados Unidos, e, é neste sentido, que queremos a liberalização do comércio internacional para que o Brasil possa crescer na corrente de comércio. Nossa participação é desequilibrada no comércio internacional”, comentou.
Citou que o Doing Business, levantamento do Banco Mundial, deixou de ser feito, por sorte do Brasil, que ficava entre os quatro ou cinco piores países para fazer negócios no comércio. “Nossas alíquotas de imposto de importação são as mais altas do mundo, independente da tarifação interna que já é absurda e que a Reforma Tributária está tentando equilibrar ou causar menos confusão no manicômio tributário”, ressaltou.
Reforma tributária e o comércio exterior – De acordo com o sócio-diretor da Portorium, o comércio exterior, que está diretamente ligado à regulamentação da entrada da mercadoria estrangeira no Brasil e da saída dos produtos nacionais para exportação, está vivendo uma reforma profunda, muito mais que a reforma tributária. “Essa reforma é uma agenda mundial e eu espero que atinja a redução da alíquota dos tributos ou pelo menos diminua essa cardinalidade ou variedade de faixas de alíquotas que geram problemas sérios de administração e de conformidade tributária”, disse Thomaz, lembrando que a reforma acontece por conta da adesão do Brasil ao acordo de facilitação de comércio. “Estamos implementando uma série de novidades, uma delas o Portal Único de Comércio Exterior, que já está rodando toda a exportação e já integrou grande parte da importação, que deve ser finalizado em outubro com o desligamento do portal anterior”, comentou. A iniciativa será um desafio para os importadores, pois sairá da declaração da mercadoria em campo livre para campos estruturados, oferecendo maior acesso aos dados. “Ficará mais fácil para o importador, mas também facilitará para o Fisco, que poderá cruzar todas as informações, inclusive com utilização da inteligência artificial na gestão do banco de dados. A Receita tem o Aniita que conversa com o Ingrid do MERCOSUL, entre outros. Por isso, as empresas precisam se preparar”, afirmou. Segundo Thomaz, os bancos de dados dos importadores podem não estar bem estruturados.
Mas, ele chama a atenção para outra questão. “Dentro da revolução que estamos vivendo, certamente este é um momento disruptivo, com mudança crucial, que inclusive permeará outras relações não só do comércio exterior, mas as relações da Receita Federal com os contribuintes. É a mudança de eixo, você tem duas formas de levar o contribuinte a cumprir com as obrigações – o uso da força da lei, com sanções, ou o Compliance, ao cumprir corretamente de forma voluntária, há o reconhecimento com benefícios, como o programa de certificação OEA – Operador Econômico Autorizado”, enfatizou.
OEAs – vantagens e critérios – A implementação do programa OEA tem 10 anos com grande volume de benefícios. Os OEAs representam cerca de 30% do volume de importação do Brasil e 20 % das exportações.
Os benefícios são inúmeros para as empresas. “Eles têm praticamente passagem livre na aduana. São considerados parceiros da aduana, se autofiscalizam. Qualquer inconsistência que ele encontre após a carga liberada, de maneira espontânea faz a correção”, comentou.
Há aumento de fluidez para essa empresa. “Esse ganho só nisto, segundo um trabalho da CNI de 2020, há redução de custo em torno de 7% na importação e 9% na exportação”, disse.
Thomaz destacou que está em tramitação o Projeto de Lei 15/2024, que trará a possibilidade a esses OEAs de pagarem os tributos da importação no vigésimo dia subsequente ao registro de declaração da importação. “Assim, ele terá praticamente sua carga liberada de forma automática e também sem o pagamento dos tributos naquele momento. É um ganho de oportunidade de capital, com a atual Selic já dá 1.24”, ressaltou.
Outras vantagens da certificação é o baixo canal de seleção. “Os OEAs têm 99,57% das vezes canal verde. No residual de 0,43%, cerca de 70%, canal amarelo. Quando o canal difere de verde, ele tem prioridade para ser atendido e também não paga a armazenagem no período de 48 horas úteis, tempo máximo para liberação no marítimo, e de 24 horas úteis no aéreo”, disse. Além disso, pode decidir por não fazer a verificação física nos casos bem residuais no porto, pode levar a carga, fica como fiel depositário e a fiscalização vai na empresa, assim não há custo de armazenagem. Outros benefícios são o ponto de contato na Receita Federal – fiscal, gerente de conta; respostas de consultas; atendimento prioritário em julgamentos dentro da Receita Federal e no armazém.
Mas, segundo o sócio-diretor da Portorium, a cereja do bolo das vantagens tangíveis é a apresentação da declaração de importação antes da chegada do navio, logo após o manifesto do agente, pois, assim, terá a determinação do canal de imediato e, se eventualmente sair canal amarelo, corrige antes da chegada do navio. “Basicamente, hoje, no caso do OEA, a carga chega, descarrega do navio no pátio e de lá vai para o caminhão para ir embora”, afirmou.
Entre os critérios para se certificar como OEA, ele citou que a empresa deve ter um procedimento de descrição e classificação fiscal de mercadorias, procedimento de valoração aduaneira e de regras de origem, ou seja, todas as obrigações normais de um importador, sistematizadas dentro de uma política de qualidade, nada de excepcional, apenas gestão. A implantação do programa envolve os departamentos de Comércio Exterior, Supply Chain (60%), RH (20%), TI (10%) e Financeiro (10%).
Para a implantação, as empresas, geralmente, contratam uma consultoria que fazem um trabalho de 6 meses para que as prepararem para a certificação OEA. Depois há o prazo de validação da Receita Federal.
Segundo o executivo, a meta da Receita Federal é alcançar 50% do volume de importação com empresas OEAs e 50% do volume de exportação. Atualmente, esses percentuais estão em pouco mais de 30% do volume de importação e 20% de exportação.
Durante a sua apresentação, Thomaz ressaltou que o Compliance deve ser entendido de maneira ainda mais ampla já que está rodando junto com o OEA, mais dois programas – Confia e Sintonia, que não são de comércio exterior, mas são programas de Compliance, ligados à receita Federal, que também oferecem benefícios. “A ideia é não gastar tempo e nem dinheiro do erário para fiscalizar porque a empresa tem competência e gestão suficiente para autofiscalização”, afirmou Thomaz, explicando que com o Compliance se consegue mais adesão e arrecadação do que com a aplicação de sanções, que devem estar direcionadas para aqueles que operam no comércio exterior e colocam em risco a cadeia de suprimentos, como empresas fantasmas, que traficam drogas, armas, animais silvestres, entre outras.
Pontos sensíveis do comércio exterior – Segundo Thomaz, o Brasil está passando por um momento interessante com adesão ao acordo de facilitação de comércio, fazendo reestruturação de seus procedimentos do comércio exterior, implementando ferramentas, como o Portal Único de Comércio Exterior e incorporando a prática do OEA. “Mas, falta um corte drástico das alíquotas de importação, que são muito elevadas. A China nos últimos 20 anos reduziu quase em 100% essas alíquotas”, disse. Tem preocupação com o protecionismo, pois 40 anos atrás, inclusive, havia a suspensão de importação de diversos produtos, e, de acordo com ele, isto significou muito atraso para o País.
Destacou também a infraestrutura portuária e aeroportuária como outro ponto crítico. O frete já tem grande impacto nas exportações e importações. “Geograficamente, estamos na antessala do fim do mundo para o comércio internacional. O fim do mundo é a Argentina. Não somos rota para nada e nossa infraestrutura portuária é uma das mais caras do mundo. Isto precisa mudar rápido, diminui a competitividade”, afirmou Thomaz, ressaltando que é preciso um código aduaneiro que esqueça o Decreto Lei 37/1966, que dispõe sobre o imposto de importação e serviços aduaneiros e, que de acordo com o especialista, teve a intenção de coibir a importação, impondo multas pesadíssimas. Para ele, deve se, por exemplo, considerar o dolo e a culpa quando for falar de punibilidade. “Na área aduaneira no Brasil se você errou porque queria ou se errou por descuido, e sem má fé não faz diferença”, indignou o executivo, acrescentando que há uma possibilidade mudança, a Receita Federal está trazendo inovações, como as já citadas. “Há também um novo regulamento aduaneiro rodando no Congresso e a tecnologia com os bancos de dados estão ai para nos ajudar a fazer toda a gestão”, concluiu.
Para acessar o videocast completo, que conta com patrocínio do grupo Supply Service, basta entrar no link https://www.youtube.com/watch?v=xRJklAKFlMs.
Mais informações sobre a Portorium Consultoria Internacional no link: https://portorium.net/.
Sobre a Abrafiltros:
Criada em 2006, a ABRAFILTROS – Associação Brasileira das Empresas de Filtros Automotivos, Industriais e para Estações de Tratamento de Água, Efluentes e Reúso – tem a missão de promover a integração entre as empresas de filtros e sistemas de filtração para os segmentos automotivo, industrial e tratamento de água, efluentes e reúso, representando e defendendo de forma ética os interesses comuns e consensuais dos associados.
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