Diretora-Presidente da CETESB destaca os avanços e penalidades da logística reversa em palestra na Abrafiltros
Durante palestra na Abrafiltros, Dra. Patrícia Iglecias ressaltou a Decisão de Diretoria 076/2018/C e o cumprimento de metas do programa de logística reversa, de filtros usados de óleo lubrificante automotivo.
Em celebração aos 13 anos da Abrafiltros – Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas – Automotivos e Industriais, dra. Patrícia Iglecias, diretora-presidente da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), realizou a palestra “Logística Reversa no Estado de São Paulo e os Impactos e Perspectivas da Decisão de Diretoria CETESB 076/2018/C”, no dia 27 de junho, na sede da associação, em Santo André/SP.
Dra. Patrícia Iglecias
O presidente da Abrafiltros, João Moura, ressaltou a importância da presença de Iglecias em uma data tão marcante para a associação e aproveitou para agradecer pelo trabalho e modelo de gestão realizados pela CETESB, que servem de exemplo para todo o País.
Durante a apresentação, Iglecias falou sobre a Decisão de Diretoria CETESB n°076/2018/C, publicada em abril de 2018, que regulamentou a incorporação da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental, em atendimento à Resolução SMA 45, de 23 de junho de 2015, favorecendo, assim, o cumprimento da legislação ao longo da cadeia produtiva e não apenas pelas empresas que já participam dos programas de logística reversa. “Empresas que descumpriram a Decisão de Diretoria já receberam as primeiras penalidades”, alertou.
A diretora-presidente da CETESB também esclareceu que a legislação traz a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores e, em alguns casos, titulares de serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
Citou também a legislação e a regulamentação que envolve o tema, entre os quais a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Nº 12.305/2010, Decreto Federal Nº 7.404/2010, e o Decreto Federal Nº 9.177/2017, que criou regra de equiparação para que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos objetos de logística reversa, não signatários de acordos setoriais ou termos de compromissos firmados com a União, sejam obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa com as mesmas metas e obrigações.
Iglecias informou que com a Decisão de Diretoria 076/2018/C, as empresas de setores elencados na legislação que não façam parte de um programa como o da Abrafiltros, o qual fez questão de citar como exemplo, devem fazer por conta própria a logística reversa, o que, na sua opinião, é muito mais oneroso e difícil.
Gerenciado pela Abrafiltros, o programa de logística reversa de filtros usados de óleo lubrificante automotivo já alcançou a meta geográfica em 2019, ao fazer a coleta e reciclagem em 107 municípios. “O resultado do programa Descarte Consciente Abrafiltros reflete a boa imagem do setor e dos fabricantes de filtros participantes”, afirmou.
Criado em julho de 2012, o programa atende as legislações ambientais estaduais que atualmente inserem os filtros do óleo lubrificante automotivo na logística reversa: São Paulo – Resolução SMA 045/2015; Paraná – Edital de Chamamento 01/2012; e Espírito Santo – Edital de Chamamento Público 02/2014.
Para maior aproximação com a iniciativa privada no esclarecimento de dúvidas e levar informação às cidades do Estado de São Paulo, Iglecias disse que a CETESB implantou o programa Portas Abertas, que já forneceu orientações para 182 municípios sobre a implementação da logística reversa e boas práticas de gestão para redução de resíduos destinados a aterros. “A CETESB se planeja para uma evolução constante”, concluiu.
Na sessão de perguntas, Iglecias foi acompanhada por Lia Demage, assessora da Presidência, nas respostas aos questionamentos da audiência.
Na sequência da palestra, em comemoração aos 13 anos de Abrafiltros e também aos sete anos do programa Descarte Consciente Abrafiltros em julho, Patrícia Iglecias foi convidada para entregar o certificado de participação no programa para as empresas associadas, em conjunto com João Moura, presidente da Abrafiltros; Carlos Mourão, vice-presidente do setor automotivo; e Marco Antônio Simon, gestor de projetos e coordenador do programa.
Moura ressalta que especialmente empresas que fabriquem ou comercializem filtros do óleo lubrificante automotivo com marca própria, incluindo montadoras de veículos, devem fazer parte da logística reversa: “O programa da Abrafiltros é reconhecido pelos órgãos ambientais e possibilita que as empresas possam cumprir a legislação em menor tempo e com menor custo, por se tratar de iniciativa de interesse de grupo”.
Atualmente, 16 empresas participam do programa: Cummins Filtration do Brasil; Donaldson do Brasil Equipamentos Industriais Ltda.; Ford Motor Company; General Motors do Brasil Ltda.; Hengst Indústria de Filtros Ltda.; Magneti Marelli Cofap Fabricadora de Peças Ltda.; Mahle Metal Leve S.A.; Mann+Hummel do Brasil Ltda./Filtros Wix; Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda. – Divisão Filtros; Poli Filtro Indústria e Comércio de Peças para Autos Ltda.; Rheinmetall Automotive – Motorservice Brazil; Robert Bosch Ltda.; Scania Latin America Ltda; Sofape Fabricante de Filtros Ltda./Tecfil; Sogefi Filtration do Brasil Ltda./Filtros Fram; e Wega Motors Ltda.
Mais detalhes sobre o Programa Descarte Consciente Abrafiltros estão disponíveis no site www.abrafiltros.org.br/descarteConsciente.
Sobre a Abrafiltros:
Criada em 2006, a Abrafiltros – Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas – Automotivos e Industriais – tem a missão de promover a integração entre as empresas de filtros e sistemas de filtração para os segmentos automotivo, industrial e tratamento de água e efluentes – ETA e ETE, representando e defendendo de forma ética os interesses comuns e consensuais dos associados.
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