Justiça concede liminar para empresa em recuperação judicial migrar para o Ambiente Livre de Contratação de Energia
Decisão favorável levou em conta que a redução de custos no mercado livre de energia pode ajudar a melhorar a situação financeira.
A 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre/MG concedeu liminar à empresa em recuperação judicial para migração para o Ambiente Livre de Contratação de Energia (ACL). Segundo Maria Elisa Pimenta, advogada da IBS-Energy, empresa especializada em gestão de energia que assessorou a empresa neste caso, comemora a decisão, fato inédito. A decisão judicial, entendeu que os benefícios do ambiente de contratação livre de energia, podem contribuir de forma bastante expressiva no processo de Recuperação Judicial da empresa postulante. E não poderia ser diferente uma vez que o chamado “remédio legal” para a recuperação das empresas necessita de ações criativas para a gestão estratégica do negócio, equacionamento dos custos e geração de novos e mais competitivos produtos e receitas daí decorrentes. “Os agentes do mercado livre, além de poder exercer uma contratação customizada e mais competitiva, não estão sujeitos à aplicação de eventuais bandeiras tarifárias, de reajustes tarifários. Ainda, tem o preço da energia indexado apenas por um índice financeiro pré-estabelecido entre as partes. Tudo isso, com uma previsibilidade suficiente para definir o budget de energia para longo prazo de forma bastante assertiva e sem surpresas”, destaca a advogada.
O processo tramitou por 6 meses, iniciando-se em março e concluído – com a efetiva migração para o ambiente de contratação livre, em setembro último.
Importante salientar que as exigências legais e regulatórias para se tornar membro da CCEE permanecem as mesmas, ou seja, não são facilitadas para as empresas que enfrentam uma Recuperação Judicial. No entanto, os benefícios justificam qualquer esforço para que a migração seja bem-sucedida.
Esta decisão favorável, na visão de Maria Elisa, abre oportunidade para outras empresas, na mesma situação, tentarem migrar para o mercado livre de energia. Isso porque o objetivo da própria Lei de Recuperação Judicial e Falências (nº 11.101, de 2005) é auxiliar empresas em momentos de crise, como o que hoje vivemos.
IBS–Energy
Localizada em São Paulo, a IBS-Energy é uma empresa especializada em gerenciamento de energia, nesse caso específico, ela auxiliou a empresa no que tange à fundamentação para que o juízo em que trâmite a RJ entendesse a necessidade da efetiva migração. Além disso, a IBS-Energy oferece várias soluções que vão desde sistemas que garantem melhoria do desempenho técnico e redução de dispêndios com energia a projetos estruturados, auditoria de contas, consultoria personalizada, monitoramento e gerenciamento de energia, reclassificação tarifária, verificação de instalações elétricas, suporte para construção de subestações e linhas de transmissões, entre outros serviços.
Mais informações sobre e IBS-Energy podem ser acessadas no site: www.ibs-energy.com.br
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