Projeto de lei que regulamenta as oficinas mecânicas é aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Medida atende à reivindicação do setor de reparação de veículos e representa importante conquista na visão do Sindirepa-SP, entidade que representa 15 mil oficinas do Estado de São Paulo, pleiteou a lei e contribuiu com informações para a elaboração do projeto de lei nº 322/2008, de autoria do deputado estadual Major Olímpio, aprovado, no dia 18 de dezembro, data próxima ao Dia do Mecânico, comemorado em 20 de dezembro, garantindo mais um motivo para o setor celebrar.
O Sindirepa – SP (Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de SãoPaulo), que representa 15 mil empresas de reparação de veículos, comemora a aprovação do projeto de lei nº 322/2008, de autoria do deputado Major Olímpio (PDT), que aconteceu nesta quarta-feira (18 de dezembro), antevéspera do Dia do Mecânico, celebrado no dia 20 de dezembro.
A medida, que regulamenta a abertura e o funcionamento de empresas de reparação de veículos, representa um significativo avanço para o setor que emprega, hoje, no Estado de São Paulo, mais de 300 mil profissionais. “É um pleito antigo do Sindirepa-SP. Acompanhamos de perto o trâmite que durou quase cinco anos e, agora, se torna realidade. Com certeza, trará muitos benefícios ao setor de reparação de veículos”, afirma o presidente do Sindirepa-SP e Sindirepa Nacional, Antonio Fiola.
O projeto de lei de 2008 regulamenta e padroniza regras para abertura e funcionamento de oficinas e serviçosbaseados em normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. “Com esta regulamentação, o consumidor também será beneficiado, com a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas empresas”, revela Fiola.
De acordo com o projeto de lei, as oficinas mecânicas deverão manter um responsável operacional pelos serviços executados que atenda aos requisitos da ABNT ou que tenha passado por treinamento de 400 horas ou dois anos de experiência comprovada. Os estabelecimentos terão de exibir em local visível os certificados e o atestado de legalidade sindical.
O projeto de lei foi vetado pelo governador, Geraldo Alckmin, em julho de 2011, e foi reapresentado e aprovado, no dia 18 de dezembro último, na Assembleia Legislativa. Apenas foram vetados os artigos 6º, 7º 10º e 11º e a expressão “após o que ficarão sujeitas às penalidades nela previstas” constante do artigo 9º.“Com isto, basicamente, o que foi retirado do projeto de lei refere-se à aplicação de multas, cujos valores seriam variáveis segundo a natureza e o grau da infração, cometido pelo proprietário ou responsável pela oficina mecânica ou estabelecimento assemelhado”, explica o deputado Major Olímpio.
Na sua visão, a aprovação do projeto representa um avanço na legislação do Estado de São Paulo, que poderá ser aperfeiçoado com o passar dos anos, contribuindo sobremaneira para evitar que panes decorrentes da falta de conformidade dos consertos resultem na potencialização de acidentes graves e ajudará a prevenir a população de riscos coletivos, decorrentes de acidentes de origem tecnológica.
Sobre o Sindirepa-SP – O Sindirepa-SP – Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo – criado com o objetivo de defender os interesses da categoria e promover o desenvolvimento sustentável do setor, já alcançou inúmeras conquistas, desde 1935, sendo reconhecido pelo governo federal e passou a ser representante legal da categoria em 1941.
Representando 15 mil oficinas no Estado de São Paulo, a entidade oferece serviços e busca por soluções para tornar as empresas da reparação cada vez mais competitivas no mercado é constante, por isso, a entidade firma diversas parcerias com instituições de ensino, consultorias e fornecedores de softwares e equipamentos, oferecendo aperfeiçoamento profissional e tecnológico e também na área jurídica.
Possui o Centro de Documentação e Informações, com banco de dados técnicos sobre aplicações de peças dos mais variados modelos e marcas de veículos, com o maior acervo da América Latina.
Recentemente, criou o Comitê de Política Setorial da Reparação de Veículos do Estado de São Paulo para traçar plano de ações que gera impacto positivo e promova a competitividade do segmento.
