Decisão da justiça gera mais segurança e proteção ao consumidor no comércio eletrônico
Medida responsabiliza plataforma de e-commerce pelos produtos vendidos em seu canal e representa avanço para que sejam estabelecidas regras que garantem mais segurança para os consumidores.
O GMA – Grupo de Manutenção Automotiva – destaca a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que responsabiliza a plataforma de comércio online Mercado Livre em relação a vendedores que praticam concorrência desleal e que deve coibir esses atos. Essa medida da justiça já é um indicativo que mostra a preocupação em dar mais segurança aos consumidores que fazem compras nesta plataforma, impedindo venda de produtos importados ilegalmente e que não estejam em condições adequadas e não cumpram o que foi divulgado.
A decisão, que ainda cabe recursos, é um avanço para que sejam estabelecidas regras no comércio eletrônico que possam dar garantia ao consumidor de que o produto atende às especificações, está de acordo e tem as características da descrição no portal. São medidas de proteção ao consumidor e que a justiça determinou após comercialização de produtos farmacêuticos vendidos sem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), porém serve para qualquer setor, inclusive autopeças que tem muitos itens que envolvem a segurança do veículo.
Segundo Elias Mufarej, coordenador do GMA, conselheiro do Sindipeças responsável pelas áreas de Reposição e Fomento à Exportação, a venda de uma autopeça é muito técnica e exige conhecimento porque há muitas especificações e modelos para atender a diversificação da frota circulante. Há casos, por exemplo, que o mecânico precisa tirar a peça do veículo para se certificar qual é a referência correta daquele produto. Por isso, que, além da questão da segurança e qualidade do produto, há muitos casos que compra online não é recomendada devido às peculiaridades do item que só um mecânico especializado pode identificar.
Existe um programa de certificação compulsória com o selo Inmetro para várias autopeças justamente para coibir importação e comercialização sem que os produtos atendam às mínimas especificações técnicas de padrões de qualidade exigidos pelas montadoras.
A decisão da justiça com relação ao comércio online corrobora para criar medidas que sejam benéficas e que garantam mais segurança ao consumidor.
Para Mufarej, o ambiente online deve oferecer a mesma segurança e garantias do mercado convencional e o consumidor deve desconfiar de preços bem abaixo da média dos praticados em outros locais, procurar marcas conhecidas e, na dúvida, consultar o seu mecânico de confiança para não perder tempo e dinheiro, já que em muitos casos a compra é técnica porque tem muitas peculiaridades e detalhes que só quem conhece e entende de mecânica pode identificar.
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