As inovações do comércio exterior brasileiro através do Programa OEA
Baseado em gerenciamento de risco, o programa brasileiro de OEA – Operador Econômico Autorizado, oferece diversos benefícios aos operadores que geram conformidade aos processos de importação e exportação.
Criado em 2014 para aumentar a segurança e a confiabilidade brasileira nos processos de exportação e importação, o programa brasileiro de OEA – Operador Econômico Autorizado, concede tratamento diferenciado aos importadores e exportadores certificados em operações na movimentação internacional de mercadorias. “É um moderno modelo de controle aduaneiro, baseado em gerenciamento de risco, que simplifica e facilita os procedimentos aduaneiros, traz incentivo à conformidade, uma série de benefícios e monitoramento contínuo dos operadores”, afirmou Walter Thomaz Junior, diretor da Portorium Consultoria Internacional, na palestra “As inovações do comércio exterior: como se tornar um Operador Econômico Autorizado (OEA) e fazer parte do novo momento econômico do Brasil?”, ministrada na Abrafiltros – Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas – Automotivos e Industriais, no dia 24 de janeiro, na sede da associação, em Santo André/SP.
Thomaz Junior explicou que os importadores e exportadores podem solicitar, entre as modalidades de certificação, a OEA-S Segurança, com base em critérios de segurança aplicados à cadeia logística no fluxo das operações de comércio exterior; a OEA-C Conformidade, nível 1 e 2 com base em critérios de cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras.
“Há benefícios de caráter geral e os específicos de cada certificação”, esclareceu. Entre os benefícios concedidos a todas as certificações, citou divulgação do nome do operador no endereço http://rfb.gov.br; uso da logomarca; ponto de contato para comunicação na Receita Federal do Brasil; prioridade na análise em outras modalidades OEA e participação no Fórum Consultivo, seminários e treinamentos. Aos operadores certificados OEA-S são oferecidos prioridade de conferência das DE (Declaração de Exportação) selecionadas; percentual reduzido em relação aos demais exportadores na seleção para canais de conferência dos despachos de exportação; parametrização imediata das DE; dispensa de garantia no Trânsito Aduaneiro e acesso prioritário dos transportadores OEA aos Recintos Aduaneiros. Já a modalidade OEA-C conta, entre os benefícios, com Despacho sobre Águas OEA, que possibilita registrar declarações de importação de mercadorias transportadas por modal aquaviário seja realizado antes da chegada da carga e seu descarregamento no porto de destino final; proposta à consulta de Classificação Fiscal em até 40 dias; carga pátio por 24 h no modal aéreo; percentual reduzido em relação aos demais exportadores na seleção para canais de conferência; e prioridade de conferência das Declarações de Importação selecionadas.
“A certificação OEA é voluntária e prevê gerenciamento de risco e não auditorias. Portanto, não serão analisados lançamentos fiscais e contábeis, apenas procedimentos”, ressaltou o palestrante, explicando que é o operador que faz autoavaliação com relação ao seu cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo programa e envia à Receita Federal evidências que atestem a implantação de processos de trabalho que atenuem os riscos à certificação desejada.
A Portorium presta consultoria para adequar a empresa aos critérios para a certificação do Programa Operador Econômico Autorizado Brasileiro OEA. E mais informações podem ser obtidas através do site www.portorium.net .
Já a palestra fez parte do primeiro encontro do Ciclo de Palestras da Abrafiltros em 2019. Segundo João Moura, presidente da Abrafiltros “pensar na melhoria continua dos processos de exportação e importação é fundamental para as empresas e a Abrafiltros mais uma vez, cumpre seu papel social de possibilitar que este conteúdo seja acessado e conhecido por todos”.
O próximo evento será realizado no dia 21 de fevereiro, das 11h às 12h30, e terá como tema “Compliance e a Ética nos Negócios”, com Ary Silveira Bueno, fundador da ASPR, contador, auditor, economista e professor.
Inscrições e mais informações: www.abrafiltros.org.br
Sobre a Abrafiltros:
Criada em 2006, a Abrafiltros – Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas – Automotivos e Industriais – tem a missão de promover a integração entre as empresas de filtros e sistemas de filtração para os segmentos automotivo, industrial e tratamento de água e efluentes – ETA e ETE, representando e defendendo de forma ética os interesses comuns e consensuais dos associados.
Mais informações:
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